Sind-UTE/MG

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Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Filiado à CNTE e à CUT

Description

A trajetória do Sind-UTE/MG tem início com a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), em 1979, durante o primeiro Congresso dos Educadores de Minas Gerais, que reuniu cerca de 500 delegados de 71 cidades mineiras na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, representando um marco histórico no movimento sindical mineiro e brasileiro. Resultado da luta de trabalhadores que se mobilizaram nas escolas por melhores condições de vida e trabalho, a UTE é fundada como entidade combativa, para fortalecer a categoria, reunindo não apenas professores, mas todos os profissionais do ensino. A unidade é construída durante a greve ocorrida meses antes da sua fundação, que conta com a participação ativa de auxiliares de serviço e outros segmentos da categoria. Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousam ir às ruas para reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação. O presidente da República é o general João Batista Figueiredo e, em Minas Gerais, Francelino Pereira governa. Após cinco dias de greve, iniciada em 17 de maio, uma assembleia é realizada com mais de 10 mil trabalhadores em educação, da capital e do interior, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É a primeira assembleia estadual desde 1968 e responde à declaração, para a imprensa, do então secretário da educação, Paulino Cícero, de que não reconhecia a greve por se tratar de “movimento anônimo e sem rosto”. Em 29 de maio, um episódio emblemático: durante concentração na Praça da Liberdade, policiais, a mando do governador, recebem os trabalhadores com jatos d’água, gás lacrimogêneo, cães e cassetetes. Mas a violência não intimida os grevistas, ao contrário, fortalece o movimento. São 41 dias de greve, com adesão de 420 cidades e muitas conquistas importantes, principalmente a organização dos trabalhadores em educação, que marcam para julho a fundação da UTE. Além de nascer de baixo para cima, a UTE surge desatrelada do Estado, sob o controle dos trabalhadores. Nos dias 1 e 2 de novembro, durante o segundo Congresso dos Educadores de Minas Gerais, é eleita a primeira diretoria e aprovado o estatuto da entidade. A segunda greve da categoria é deflagrada em 22 de abril de 1980, mas o quadro de paralisações é pequeno e os principais líderes são presos no Dops. Uma semana depois, Luiz Dulci, Fernando Cabral, Luís Fernando Carceroni, Carlão (Antônio Carlos Ramos Pereira) e Ísis Magalhães são presos e, em 3 de maio, iniciam greve de fome pela abertura de negociações, fim da repressão e atendimento às reivindicações. Também é deflagrada a primeira greve dos professores P1 da rede municipal de Belo Horizonte e um culto ecumênico, pela libertação dos presos, é celebrado na Igreja de São José, com cerca de 2.500 participantes. O governo promove forte repressão ao movimento, demitindo os contratados e suspendendo os efetivos por 15 dias. Em 1982, é promovido o 5º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais, no período de 17 a 19 de setembro, em Divinópolis, com patrocínio da UTE e da Associação dos Professores de Divinópolis (Aprod). Participam apenas 101 delegados, a menor participação na história da entidade, mas com grande compromisso político e organizativo. São definidas as funções do Conselho Geral e da diretoria e o processo eleitoral da entidade, além de eleita uma diretoria extraordinária com mandato até junho de 1983, que tem como tarefa concretizar as decisões do Congresso e levar adiante a participação da UTE na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A UTE é uma das primeiras entidades de Minas Gerais a se filiar à CUT, participando ativamente de sua fundação em agosto de 1983. No mesmo ano, a UTE se filia à Confederação dos Professores do Brasil (CPB), definindo sua participação nas lutas da categoria em nível nacional. Da CPB, posteriormente, origina-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que aglutina sindicatos de todos os estados e do Distrito Federal, além de vários municípios. Em 1985, a UTE ajuda a fundar a Coordenação Sindical dos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais. No ano seguinte, são realizadas duas greves da categoria: a primeira em maio, no fim do governo Hélio Garcia, e a segunda iniciada em 27 de setembro, com duração de 14 dias. É montado um acampamento e vigília permanente na Assembleia Legislativa, exigindo o cumprimento do acordo de greve do primeiro semestre. No dia 7 de outubro, em sessão histórica, a Assembleia derruba, por 75 votos a zero, o veto do governador à lei que instituía os pisos de 3, 5 e 7 salários mínimos. O ano de 1989 é marcado pela comemoração dos 10 anos de fundação da UTE. O professor Paulo Freire é o convidado de honra em uma palestra, seguida de debate, com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores no Minascentro. No mesmo ano, é realizado o 12º Congresso da UTE, em Montes Claros, no período de 13 a 16 de setembro. Em 1990, depois de enfrentar sucessivos governos e realizar sete greves, a luta e a mobilização da UTE apontam para a necessidade de unificar as entidades dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. A UTE então se une à Associação de Orientadores Educacionais de Minas Gerais (AOEMIG), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Belo Horizonte (Sintep), Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Minas Gerais (Sinpep, ex-APPMG) e Associação de Diretores e Vices de Escolas Municipais de Belo Horizonte (ADVEM) durante um Congresso realizado entre os dias 15 a 18 de agosto, dando origem ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Posteriormente, o Sinpep/APPMG se retira do processo de unificação. Na década seguinte, a história do Sind-UTE/MG continua a ser escrita com muita garra e persistência da categoria. Em 2010, o Sindicato convocou os/as trabalhadores/as para fortalecer todas as atividades e, em especial, a assembleia do dia 8 de abril, que marcou o início de uma greve que durou 47 dias. Já em 2011, no dia 8 de junho, começou a greve da educação em Minas Gerais, uma decisão da categoria em resposta aos baixos salários e à inércia do Governo de Minas, que pagava Piso de R$ 369. Uma resposta também ao não cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A maior greve da educação em Minas ganhou dimensões inimagináveis e mobilizou a categoria por 112 dias. Os trabalhadores em educação decidem suspender a greve somente depois de um processo de negociação entre alguns deputados da ALMG e o secretário de governo, Danilo de Castro, que reconheceu que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial Nacional. Mas, o Governo, apesar de se compromete por escrito a negociar com os educadores a pagar o Piso Salarial, respeitando a carreira, não cumpriu o acordo firmado. No ano de 2012, o marco do movimento dos educadores mineiros foram as muitas lutas travadas em defesa de direitos adquiridos dos trabalhadores em educação. O sindicato precisou até impetrar Mandado de Segurança para garantir 1/3 de hora-atividade. O Sindicato também foi às ruas para dizer que o governo de Minas não cumpre a Lei Federal 11.738/08, que estabelece o pagamento de um Piso Salarial para os profissionais em educação, questionou judicialmente a Lei Estadual 19.837/11 e, por meio de uma ação ordinária, requereu tutela de urgência sob argumento de que o salário é verba de natureza alimentar. Em outro processo, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada para que uma vice-diretora fosse nomeada, conforme eleição realizada na comunidade escolar. De novo à justiça, ajuizou ação para reivindicar o pagamento da diferença salarial do subsídio para os servidores que optaram por retornar para a remuneração de vencimento básico. Fez denúncia constante de que a lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antonio Anastasia, e aprovada por 51 deputados, apresentada como um modelo unificado de remuneração, não passava de um mecanismo para retirar direitos dos trabalhadores em educação. Assim o Sind-UTE/MG esteve presente nos principais acontecimentos da história recente do país: luta pela anistia aos presos políticos da ditadura militar, campanha por eleições livres e diretas em 1984, defesa dos direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988 e movimento pelo impeachment de Collor. Promovendo conferências, congressos, plenárias, seminários e greves por melhores condições de vida e trabalho. Conquistando avanços e acreditando que só a luta política, consciente, crítica e organizada é capaz de garantir vitórias para a classe trabalhadora. A história continua sendo escrita graças à força e disposição dessa categoria, que sustenta financeira e politicamente o Sind-UTE/MG.

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