Câmara Municipal de Belém

at Travessa Curuzu, 1755, Belém , 66093-540 Brazil

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2. Government Building
3. Government Organization

Acompanhe os trabalhos da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Belém para o período 2017/2020 Presidente: Mauro Freitas

Description

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA Elevado à categoria de município, com a denominação de Santa Maria de Belém do Pará, em 12-01-1616; posteriormente tomou-se de Belém. Instalado em 12-01-1616. Em 1750, é criado o distrito de Abaeté - e anexado ao município de Belém. Em 1758, foram criados os distritos de São Francisco Xavier de Barcarena e Igarapé-Miri e anexados ao município de Belém. Pela Lei Provincial n.º 113, de 16-10-1843, desmembra do município de Belém o distrito de Igarapé-Miri. Elevado à categoria de município. Pela Lei n.º 118, de 11-09-1844, o distrito de Abaetetuba deixa de pertencer ao município de Belém passando a pertencer ao município de Igarapé-Miri. Pela Lei n.º 885, de 16-04-1877, o distrito de Abaeté volta a pertencer ao município de Belém. Pela Lei Provincial n.º 973, de 23-03-1880, desmembra do município de Belém o distrito de Abaeté. Elevado à categoria de município. Pelo Decreto-lei n.º 236, de 09-12-1890, desmembra do município de Belém o distrito de São Domingos da Boa Vista. Elevado à categoria de município. Pela Lei Estadual n.º 494, de 10-05-1897, desmembra do município de Belém o distrito de São Francisco de Barcarena e eleva à categoria de município. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. Nos quadros de apuração do recenseamento geral de I-IX-1920, o município aparece constituídos de 3 distritos: Belém, Castanhal e Santa Isabel do Pará. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 6, de 04-11-1930, Belém adquiriu os extintos municípios de Acará, Igarapé-Miri, Moju e Conceição do Araguaia; sendo seus territórios anexados ao município de Belém. Pelo Decreto Estadual n.º 78, de 27-12-1930, desmembra do município de Belém os distritos de Igarapé-Miri e Moju, para constituir o novo município de Igarapé-Miri. Pelo Decreto Estadual n.º 565, de 3-12-1931, desmembra do município de Belém o distrito de Santa Isabel. Elevado à categoria de município. Pela Lei n.º 579, 08-01-1932, desmembra do município de Belém, o distrito de Acará. Elevado à categoria de município. Pelo Decreto Estadual n.º 600, de 28-01-1932, desmembra do município de Belém o distrito de Castanhal. Elevado à categoria de município. Sob o mesmo Decreto Belém adquiriu o território do extinto município de Santa Isabel. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do distrito sede. Pela Lei Estadual n.º 8, de 31-10-1935, desmembra do município de Belém o distrito de Conceição do Araguaia. Elevado à categoria de município. Em divisões territoriais datadas, de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 11 distritos: Belém, Aicaraú, Barcarena, Caratateua, Conde, Genipaúba, Ilha das Onças, Itupanema, Mosqueiro, Pinheiro, Val de Cães. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 2.972, de 31-03-1938, os distritos de Ilha das Onças e Genipaúba perderam a categoria de distrito, passando a figurar como zona do distrito de Belém. Sob o mesmo o decreto, o distrito de Caratateua perdeu a categoria de distrito, passando a pertencer ao distrito de Pinheiro, município de Belém; e Itupanema perdeu a categoria de distrito, passando a figurar no distrito de Barcarena. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 3.131, de 31-10-1938, o município de Belém adquiriu do município de Santa Isabel os distritos de Ananindeua, Benfica e Engenho Araci (ex-Araci), que teve sua denominação alterada pelo mesmo Decreto-lei acima citado. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 4.505, de 30-12-1943, desmembra do município de Belém, os distritos de Barcarena e Murucupi (ex-Conde). O mesmo decreto altera, ainda, o nome do distrito de Conde que passou a denominar-se Murucupi; e, também, extinguiu o distrito de Aicaraú, sendo o seu território anexado ao novo município de Barcarema. Esta mesma lei desmembra os distritos de Ananindeua, Benfica e Engenho Araci, do município de Belém, para formar o novo município de Ananindeua. Altera, ainda, o nome do distrito de Pinheiro que passou a denominar-se Icoaraci. No quadro fixado, para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Belém, Icoaraci (ex-Pinheiro), Mosqueiro e Val-de-Cãs. Em divisão territorial - datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Belém, Icoaraci, Mosqueiro e Val-de-Cães. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Pelo Decreto n.º 5706, de 02-05-1983 é criado o distrito de Outeiro constituído das Ilhas de Caratateua e Santa Cruz e anexado ao município de Belém. Em divisão territorial datada - de 18-VIII-1988 o município é constituído de 5 distritos: Belém, Icoaraci, Mosqueiro, Outeiro e Val-de-Cães. Em divisão territorial - datada de 2001, o município é constituído de 8 distritos: Belém, Bengui, Entrocamento, Guamá, Icoaraci, Mosqueiro, Outeiro e Sacramento. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Opening time

• Mondays: 08:00- 13:00
• Tuesdays: 08:00- 13:00
• Wednesdays: 08:00- 13:00
• Thursdays: 08:00- 13:00
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Summary

Câmara Municipal de Belém is Belém based place and this enity listed in Public Services category. Located at Travessa Curuzu, 1755 PA 66093-540. Contact phone number of Câmara Municipal de Belém: 9140082228