Pac Serviços Empresariais

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Declaração aos nossos seguidores Como profissional contábil, com muito temo de experiência na área tributária do Brasil, assessorando organizações do Terceiro Setor e da iniciativa privada, quero expressar minha opinião sobre avanços ocorridos nos últimos anos em nosso país. No início do governo Lula confesso que me assustei, pois começou mostrando uma sede de arrecadação de impostos pouco diferente da era FHC, de triste lembrança. Porém, de cara isso foi compensado com aumentos reais no salário-mínimo, o que começou a injetar mais recursos na economia, incrementando o consumo, e gerou o início de um círculo virtuoso, cujos efeitos até hoje se observam. Foi na contramão do Neoliberalismo do governo anterior, aliás mais old do que neo. Em 2007 entrou em vigor uma nova lei com simplificação fiscal e redução de tributos (LC 123/2006), que criou o Simples Nacional, beneficiando Micros e Pequenas Empresas. Então veio a crise internacional. Como crise é sinônimo de oportunidade, o governo Lula aproveitou, reduziu impostos (os mais significativos: IPI de eletrodomésticos e de veículos, entre outros). Incrementou novamente o consumo, e o círculo virtuoso se fortaleceu, e nos blindou da crise. Com a LC 123/2006 houve a criação do MEI (Microemprendedor Individual) que tirou milhões da informalidade (camelôs, sapateiros, cabeleireiros, e tantos outros), proporcionando-lhes Previdência Social, acesso a crédito, inserção no exercício da cidadania. Nesse ínterim, as reedições do Refis, modalidade de parcelamento de dívidas fiscais com excelentes condições e prazos compatíveis com as necessidades de empresas honestas, que não conseguem arcar com a pesada carga tributária, que tiveram a chance de regularizarem-se, voltando a recolher tributos. No governo atual, algumas excelentes inciativas, que trazem esperança de continuidade do círculo virtuoso de distribuição de renda, e manutenção do ótimo nível de emprego atual: Lei 12.690 de 19/07/2012 que regulamentou o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, sanando as falhas na legislação que precarizavam o trabalho dos seus associados, muitas vezes usados por mal-intencionados. Lei 13.019 de 31/07/2014 que criou o Novo Marco Regulatório das ONGs, em sua relação com o Poder Público, o que trará maior controle e eficiência na utilização dos recursos públicos. LC 147/2014 que ampliou os benefícios anteriores criando o SuperSimples, aumentando ainda mais os benefícios às Micro e Pequenas Empresas. Bom, paro por aqui, pois quis me ater somente ao que tenho conhecimento na minha prática profissional, sem invenções fantasiosas. Deixo as conclusões a cada um e a cada uma. Claudiomar Pedroso Flores – Contador – CRC 40349

Published on 2014-09-27 14:38:52 GMT

"Vencer não é competir com o outro. É derrotar seus inimigos interiores." (Roberto Shinyashiki