Description
É o órgão do governo do Estado de São Paulo que mantém as relações institucionais com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades ligadas à justiça, cidadania e direitos humanos. Coordena, no âmbito estadual, a aplicação de medidas socioeducativas, a defesa dos direitos dos consumidores, acesso à medicina social e de criminologia, questões fundiárias, acesso à justiça e promoção da cidadania.
Opening time
- Mondays: 10:00- 17:00
- Tuesdays: 10:00- 17:00
- Wednesdays: 10:00- 17:00
- Thursdays: 10:00- 17:00
- Fridays: 10:00- 17:00
General Info
Visão
Aprimorar o desenvolvimento dos projetos e programas ligados à promoção dos direitos humanos e cidadania, promovendo o acesso à justiça igualitária como direito primordial do ser humano com fundamento no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Objetivos
► Executar o pacote de obras de reforma, ampliação e construção de novos fóruns no Estado de São Paulo. Na gestão 2007/2010, estão sendo investidos mais de R$ 300 milhões na infra-estrutura de equipamentos forenses, com a intervenção direta em mais de 50 municípios.
► Prestar colaboração técnica a entidades públicas do Estado, favorecendo a implantação de princípios e normas relacionadas à Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
► Atender e orientar, diretamente, os cidadãos, bem como articular a formação de núcleos de defesa da cidadania. Manter correspondência e intercâmbio com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, nos assuntos de interesse, para o adequado desempenho de suas atribuições.
► Colaborar com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
► Conduzir os trabalhos da Comissão de Ex-Presos Políticos, criada com Lei Estadual 10.726/2001, e efetuar o pagamento de indenizações como forma de reconhecimento da participação de cidadãos que tiveram a privação de seus direitos, consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), na época da Ditadura Militar.
► Auxiliar na superação dos danos causados pela violência aos familiares de vítimas com óbito ou sobreviventes de modalidades criminosas e atuar na prevenção por meio de intervenções jurídicas, sociais e terapêuticas por intermédio do Centro de Referência e Apoio à Vítima.
► Auxiliar no combate ao tráfico de seres humanos, por meio da conscientização de agentes públicos e das possíveis vítimas, da desarticulação das redes de tráfico e da eliminação do preconceito que discrimina as vítimas e inibe denúncias.
Government Organization category, São Paulo, Brazil
Corpo de Bombeiros da PMESP
São Paulo , SP
01018-001 Brazil
Página oficial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável pelo atendimento de emergências pelo telefone 193, desde 1880.
MobiLab
Rua Boa Vista, 136 (mezanino) - Centro São Paulo , SP
01014-000 Brazil
Laboratório de Mobilidade Urbana e Protocolos Abertos do Município de São Paulo
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Rua Barão de Itapetininga, 18 São Paulo , SP
01042-000 Brazil
Página Oficial da Companhia de Engenharia de Tráfego
Subordinada à Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura de São Paulo