General Info

O Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas foi instalado no dia 4 de julho de 1891, no prédio público que fazia parte das instalações da Câmara Municipal de Manaus, situado na rua Visconde de Mauá, n.º 299, em sessão solene presidida pelo vice-presidente Guilherme José Moreira, Barão do Juruá, no exercício do cargo de presidente do Estado. Na mesma solenidade tomaram posse os primeiros desembargadores do Superior Tribunal de Justiça do Amazonas, os juízes de direito Luiz Duarte da Silva, Amancio Gonçalves dos Santos, Jovino Antero de Cerqueira Maia, Liberato Vilar Barreto Coutinho e José Antônio Floresta Bastos, nomeados por decreto de 1.º de julho do presidente em exercício Guilherme Moreira. O desembargador Luiz Duarte da Silva foi aclamado presidente provisório do Superior Tribunal de Justiça e procedeu à eleição do presidente e do vice-presidente efetivos, que foram imediatamente empossados: Floresta Bastos, presidente; Luiz Duarte, vice-presidente. Guilherme Moreira baixou decretos nomeando os funcionários da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (1.º de julho de 1891); e os juízes de direito, juízes municipais e promotores das diversas comarcas e termos do Estado do Amazonas (2 de julho de 1891). A década em que se estruturou o Superior Tribunal de Justiça coincidiu com os primeiros momentos de apogeu da economia da borracha. O Amazonas, que a partir da terrível seca do Ceará (1777) tornara-se a grande oportunidade de sobrevivência de migrantes nordestinos e convertera-se no eldorado de exploradores de diferentes procedências, contabilizava naquele fin de siècle surpreendentes índices de arrecadação tributária. O seringal era o destino de quase todos os nordestinos. Os poucos imigrantes que buscavam ocupação em Manaus fixavam-se quase sempre nas áreas periféricas às margens dos igarapés, ajudando a formar os arrabaldes distantes – Cachoeirinha, São Raimundo, Tocos, Educandos... Trabalhadores e homens de negócios de nacionalidades tão diversas – brasileiros, portugueses, espanhóis, italianos, alemães, ingleses, sírios, libaneses, judeus – formavam os fortes elos da cadeia produtiva da borracha, fazendo o intercâmbio das atividades econômicas entre Manaus, os seringais e os grandes centros industriais e financeiros da Europa e dos Estados Unidos. Manaus não tinha mais a simplicidade índia dos tempos coloniais. Ganhava perfil de cidade européia e falava com facilidade a linguagem das libras esterlinas, tão familiar aos seus habitantes de muitos sotaques. Era o tempo dos grandes investimentos em urbanização e infra-estrutura de serviços básicos que fizeram a “Paris dos Trópicos”. Superior Tribunal de Justiça, a primitiva denominação do órgão maior do Poder Judiciário, definida na Constituição Política do Estado do Amazonas outorgada em 13 de março de 1891, manteve-se durante 44 anos, por imperativo das Constituições Estaduais promulgadas em 27 de junho de 1891; 23 de julho de 1892; 17 de agosto de 1895; 21 de março de 1910; 20 de outubro de 1913; 14 de fevereiro de 1922; e 14 de fevereiro de 1926. A partir de 1935, sucederam-se as seguintes denominações: • Corte de Apelação: Constituição de 2 de junho de 1935 (Art. 74); • Tribunal de Apelação: Constituição de 26 de outubro de 1945 (Art. 74); • Tribunal de Justiça: Constituição de 14 de julho de 1947 (Art. 46); Constituição de 15 de maio de 1967 (Art. 55); Constituição de 5 de outubro de 1989 (Art. 63).