UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre/RS

at Aguardando sede provisória, Porto Alegre Brazil

UAMPA tem por objetivo qualificar as lideranças comunitárias nas lutas pela ampliação de direitos sociais, gestão democrática e controle social efetivo.


UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre/RS
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Declaração de voto no COMTU UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE PORTO ALEGRE – UAMPA, entidade com mais de 30 anos, histórica defensora da Reforma Urbana, com destaque na defesa da moradia digna e da mobilidade urbana. Nossa União tem mais 500 entidades filiadas, de todas regiões da cidade. A UAMPA é filiada à FEGAM – Federação Gaúcha das Associações de Moradores e a CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores. Em toda sua trajetória o movimento comunitário esteve presente na construção de políticas públicas, consolidação dos direitos e aplicação dos instrumentos aprovados. Diversos instrumentos vigentes são fruto de mobilização e da luta do movimento comunitário em todo o Brasil. Articulado com outros atores da luta por mobilidade urbana, foi sancionada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587/2012, avançada carta de direitos que aponta princípios, diretrizes e instrumentos que devem ser implementados na elaboração dos planos de mobilidade urbana, com gestão democrática, participação popular e controle social efetivo. Não há sentido no aumento da passagem do transporte público de porto alegre, antes de termos ajustados as questões de gestão pública, apontados pelo TCE, quais são: a) EPTC não coordena o sistema bilhetagem de transporte público. b) Receitas com publicidades, não são contabilizadas pelos operadores privados – as concessionárias não contabilizam os recursos com publicidade e, quando começaram a fazer, declaram valores inferiores ao da Carris. TCE não acredita que as empresas privadas sejam mais “ineficientes” que a Carris e diz “a documentação encaminhada (pela EPTC) não permite identificar a realização de rigoroso controle sobre a receita com publicidade”. c) Impropriedade no Percurso Médio Mensal (PMM) - TCE determina não usar a frota total, só operante - a maneira como as empresas calculam gera uma certa noção de “ineficiência” do sistema, contribuindo para o aumento da tarifa. d) Valores de insumos superestimados influenciando tarifa e) Exclusão do cálculo tarifário dos veículos que excedam 10% da frota operante f) Retire do cálculo da lucratividade das empresas o gasto com ATP e não do valor da tarifa g) Realize estudo do potencial de geração de recursos em razão da venda e passes antecipados e a possibilidade de inserção desta variável como redutor da tarifa h) avaliar real necessidade de 3% da tarifa para EPTC manter Câmara de Compensação Tarifária i) Câmara de Compensação Tarifária sem regimento interno com melhor gestão das receitas de publicidade e critérios objetivos de compensação tarifária O sentimento das comunidades de Porto Alegre, compartilhado pela UAMPA, é que se paga uma alta tarifa em que o serviço, principalmente nos bairros mais periféricos, não tem a qualidade adequada. Muitos trabalhadores e desempregados não tem condições de acessar ao transporte coletivo diante de valores cobrados. As grandes manifestações e mobilizações de junho e julho passado apontaram a necessidade de debater o direito à cidade, com ênfase na mobilidade urbana. A redução do valor da tarifa, apesar de pouco, foi um passo inicial na democratização do transporte público. Entendemos que seria um grande retrocesso para a população de Porto Alegre o aumento da tarifa neste momento, neste sentido a UAMPA, reafirmando seu compromisso histórico com as comunidades e a população de Porto Alegre, VOTA CONTRA o aumento da tarifa de passagem em Porto Alegre. Seguimos mobilizados para a construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e pela construção do Fundo de Mobilidade que possibilitará uma redução significativa do valor da tarifa ao usuário do transporte coletivo em Porto Alegre. Porto Alegre, 2 de abril de 2014 Getúlio Vargas Júnior Representante da UAMPA no COMTU Bruna Rodrigues Presidente da UAMPA